1ª. Audiência Concentrada reúne 27 adolescentes internos no Centro Socioeducativo Dagmar Feitoza


Um total de 27 adolescentes internos no Centro Socioeducativo Dagmar Feitoza, situado no bairro do Alvorada 1, Zona Centro-Oeste, começou a ser ouvido na 1ª. Audiência Concentrada realizada nesta sexta-feira, 14, reunindo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e Ministério Público do Estado (MPE). A audiência, que ouviu também os familiares dos jovens, foi solicitada pela defensora pública Juliana Lopes, da Defensoria Especializada na Execução de Medidas Socioeducativas.

Após análise de relatórios feitos pelos coordenadores da unidade e de ouvir os adolescentes e familiares, o juiz Luís Cláudio Chaves, da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, a defensora pública Juliana Lopes e a promotora de justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, decidem sobre modificação de medida como extinção de medida, encaminhamento para tratamento de desintoxicação, medida de meio aberto e semiliberdade.

De acordo com a defensora, a realização da audiência é fundamental para dar-se cumprimento à uma medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu a realização das audiências concentradas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe, em seu artigo 19, sobre a reavaliação semestral obrigatória dos casos de crianças e adolescentes acolhidos.

Os benefícios concedidos foram decididos após análise dos relatórios emitidos pelos responsáveis pelo centro, representado pelo diretor Antônio Juracy Maciel de Lima. Na unidade, estão jovens acusados por crimes como grave violência, homicídio, estupro de vulnerável, roubo e tráfico. Os que ganharam liberdade vêm cumprindo as medidas judiciais de forma exemplar. “Eles não se envolvem em brigas e pelo comportamento mantido ali vêm merecendo o benefício concedido, porque o objetivo é a ressocialização”, explicou Juliana, que os advertiu sobre os riscos de volta à internação caso pratiquem novamente atos infracionais.

A promotora Luissandra Menezes também destacou o objetivo da audiência de conceder benefício apenas aos que estiverem cumprindo, de forma exemplar, as medidas socioeducativas previstas. “Nas audiências são avaliados quesitos como o comportamento do jovem infrator na unidade, sua capacidade de integração com os colegas, se cumpre as regras estabelecidas pela direção da Unidade. Se observamos que há condições deste jovem voltar ao convívio familiar, social e comunitário, a progressão pode ser concedida”, disse a promotora.

Ao lembrar que ações valem mais do que palavras, o juiz Luís Cláudio Chaves, da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas, assegurou que como o objetivo da medida judicial é a ressocialização do adolescente, aqueles que merecerem uma regressão da pena ou mesmo ganhar liberdade terão o benefício concedido. Os que ganharem liberdade vão ser acompanhados e receberam advertências de todos os representantes dos órgãos reunidos para a audiência, explicou Luís Cláudio. “Não estão ganhando liberdade de graça, por isso devem valorizar o benefício que estão recebendo”, finalizou o juiz.

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