Experiência na mediação de conflitos em Rondônia é destaque em evento sobre judicialização da saúde


O evento Diálogos Institucionais: Judicialização da Saúde foi realizado durante dois dias na capital amazonense e reuniu operadores do Direito, acadêmicos e profissionais de saúde

A implantação do Programa SUS Mediado no Estado de Rondônia, que conseguiu reduzir em mais de 95% o índice de judicialização na área da saúde foi a experiência apresentada pelo defensor público Bruno Rosa Balbé, coordenador do programa naquele estado, no evento “Diálogos Institucionais: Judicialização da Saúde”, promovido pela Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), Defensoria Pública (DPE-AM) e Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), órgão vinculado à Corte Estadual de Justiça (TJAM) e encerrado nesta quarta-feira (26/9).

A experiência de Rondônia tem sido excelente tanto para o Estado quanto para as demais instituições que trabalham com o sistema de justiça, afirma o defensor. “Nós conseguimos reduzir a judicalização em mais de 95%, com um índice de resolutividade muito grande no espaço de entrega da solicitação do tratamento e medicamento, o que resultou numa resposta rápida ao cidadão, além de economia para o Estado e para o Poder Judiciário, porque com menos processos, tem mais tempo para se dedicar a questões mais complexas”, diz Balbé.

O programa foi implantado a partir de junho de 2016, proposto pela Defensoria do Estado, inspirado em outros estados e adaptado para o regional. “De 5 mil atendimentos que tivemos na Defensoria de 2016 para 2017, apenas 100 foram judicializados, o que demonstra a eficiência do programa”, assegurou.

Outro palestrante do evento foi o procurador do Estado do Pará Henrique Mouta. Ele disse que o aumento das ações de saúde levou a Procuradoria Geral do Estado do Pará a organizá-las por temas para dar celeridade às decisões. Em sua palestra sobre o tema “A Judicialização da Saúde segundo a jurisprudência do STF e STJ”, Mouta afirmou que o mais importante é não judicializar, considerando a superlotação de processos nos tribunais de todo o País. “A minha mensagem nesse importante evento é que se deve investir nas Câmaras de Conciliação e Mediação, porque assim conseguimos garantir em menor tempo os direitos das pessoas”, disse o procurador, citando experiências positivas nesse aspecto em vários estados brasileiros.

Oncologia

A chefe de gabinete da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde, Maria Inez Gadelha, apontou a estratégia da indústria dos medicamentos para onerar os produtos e tratamentos como uma das causas da judicialização na área da oncologia. De acordo com Inez, o setor não sofreu nada com a crise econômica, crescendo mais que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

“A oncologia tem no medicamento a maior quantidade de conflitos que resultam na judicialização, isso porque há uma estratégia da indústria de modificar sua plataforma na produção com inovações, mudanças completas até na nomenclatura, para justificar preços absurdos dos medicamentos”, explicou ela, citando que a assistência oncológica é muito complexa e necessita tanto da interação quanto dos conhecimentos dos agentes que lidam com a questão no SUS ou em qualquer outro sistema de saúde.

Ao afirmar que não dá mais para discutir a saúde dentro do Poder Judiciário, o defensor público da União Daniel de Macedo Alves Pereira, do Rio de Janeiro, afirmou, no evento da judicialização da saúde, a necessidade de se buscar formas alternativas para solucionar os conflitos e como exemplo, falou da criação da Câmara de Resolução de Litígios em Saúde, que serve de modelo para o País, implantada no Estado desde 2013.

Ao contabilizar a solução de 63% das demandas como entrega de medicamentos e consultas sem que o caso vá para a esfera judicial, Daniel afirma que a câmara reduz o custo de forma significativa evitando que a demanda chegue ao Judiciário, retardando a solução do caso ao assistido e elevando os custos.

Da câmara no Rio de Janeiro participam a Defensoria, Procuradoria do Estado, da União e as Secretarias de Saúde do Estado e Município, que já entenderam a importância de evitar a ação judicial. Para ele, o evento Diálogos Institucionais: Judicialização da Saúde, é um marco divisor na discussão da saúde no Amazonas por reunir, no mesmo local, todos os atores com voz para definir ações e estratégias a fim de evitar que ações abarrotem o Poder Judiciário.

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