Conciliação proposta pela Defensoria Pública do Estado contribui para celeridade processual


Conforme enunciado do STJ, se uma das partes comprovar a realização de mediação ou conciliação antecedente à ação judicial, magistrados poderão dispensar a audiência para formalizar acordos

Adotando uma orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) decidiu recomendar aos defensores que atuam na área cível da instituição, que mantenham ou incluam em sua metodologia de trabalho a realização de audiências de conciliação ou mediação a fim de reduzir o tempo de espera para a resolução de conflitos no âmbito judicial.

A iniciativa tem como objetivo contribuir com a celeridade processual e o avanço de pelo menos uma etapa das ações judiciais, já que as audiências iniciais de conciliação ou mediação obrigatoriamente são agendadas pelo Judiciário.

Pela orientação, os defensores públicos em atuação perante os núcleos de atendimento inicial ficam responsáveis por realizar tentativas extrajudiciais prévias de solução do conflito quando cabível, “seja por conciliação ou por mediação e, que indiquem nas petições iniciais este fato, juntando cópia do termo se infrutífera a composição”.