Defensoria Pública do Estado e AGEMAN assinam acordo para reduzir impacto judicial de demandas da po


Parceria cria intercâmbio entre as instituições para agilizar queixas relativas ao fornecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública e transporte coletivo

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN) firmaram na manhã desta quinta-feira (6) um Termo de Cooperação inédito para buscar a resolução de demandas da população por serviços públicos, sem a necessidade de ações judiciais.

A parceria foi assinada pelo defensor público geral, Rafael Barbosa, e o diretor-presidente da AGEMAN, Fábio Alho, na sede da DPE-AM. O principal propósito do acordo é criar um intercâmbio entre as instituições a fim de que reclamações que cheguem ao conhecimento da Defensoria Pública, relativas a serviços públicos como fornecimento de água, iluminação pública e transporte coletivo, por exemplo, sejam encaminhados com agilidade pelo poder fiscalizador, antes de entrar na fila de processos do Poder Judiciário.

“A finalidade desse Termo de Cooperação é exatamente 'desjudicializar' demandas que podem ser resolvidas de forma administrativa, de modo a evitar que a reclamação da população deságue no Judiciário”, disse o defensor público geral Rafael Barbosa. “Quando nós somos informados de uma demanda, cobramos e intermediamos a resolutividade de um problema, isso melhora a prestação do serviço e facilita a vida da população”, completou o diretor-presidente da AGEMAN, Fábio Alho.

Segundo Fábio Alho, o canal de comunicação aberto por meio do acordo também facilitará o envio de informações à Defensoria Pública do Estado, que decidirá, juntamente com o assistido, se a Justiça será acionada, especialmente nos casos em que não houver conciliação entre as partes.

Autarquia com regime especial autônomo, a AGEMAN faz parte da administração indireta da Prefeitura de Manaus e tem como missão regular serviços públicos concedidos. Atualmente, a fiscalização do órgão está voltada para o trabalho realizado pela concessionária Águas de Manaus (antiga Manaus Ambiental).

Mas, conforme explicou Fábio Alho, todos os contratos do poder público na capital estão sob a vigilância da agência, que pode requerer informações que facilitem a atuação da DPE-AM.

“O objetivo dessa parceria é fazer um grande grupo de trabalho para minimizar impactos judiciais, com o propósito de resolver demandas da população com agilidade, criando canais de negociação e conciliação”, comentou Alho. “O resultado que almejamos é um só: melhorar os serviços públicos que são prestados à população”, sustentou Rafael Barbosa. Os termos do acordo serão publicados no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado.

#DPEAM #AGEMAN

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