Justiça leva audiências a unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei


O juiz Luís Cláudio Chaves, da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus, realizou ontem, 5, um mutirão de audiências concentradas em uma das unidades que acolhem menores infratores do regime de semiliberdade. Além do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), participaram das audiências a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e Ministério Público do Estado (MPE). A atividade começou na terça-feira, 4, quando foram realizadas 11 audiências. Ontem, quarta, foram mais 10 audiências e o trabalho será concluído nesta quinta, com mais 10.

Nas audiências, o magistrado, a promotora de justiça Romina Carvalho e a defensora pública Juliana Lopes analisam os relatórios feitos pelos coordenadores da unidade e ouvem os adolescentes e seus pais. Após esse procedimento, após a manifestação do MPE e da Defensoria, o juiz decide sobre a possibilidade de modificação ou extinção da medida socioeducativa, encaminhamento para tratamento de desintoxicação, medida de meio aberto e semiliberdade.

“A defensoria atua como uma das partes do sistema de Justiça tendo que estar presente para garantir a defesa do adolescente. Essas audiências são concentradas para analisarmos a situação de cada um. É uma forma de virmos para a unidade e conhecer mais de perto as necessidades. Conversamos com assistentes sociais e psicólogos, fazemos a mesma coisa com os adolescentes, a cada seis meses, para analisar caso a caso”, disse a defensora pública.

A promotora de justiça Romina Carvalho explica que as audiências são importantes para analisar cada caso separadamente. Segundo ela, a presença dos demais órgãos e também os familiares fazem com que a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seja cumprida. “As audiências são importantes e atendem a uma resolução do Conselho Nacional e Justiça (CNJ). O papel do Ministério Público é analisar caso a caso de maneira célere para acompanhar a progressão de cada um”, disse a promotora.

O juiz Luís Cláudio Chaves frisa que as audiências realizadas nos centros de internação facilitam o contato com o interno e também a com a família. Segundo ele, a estratégia dá um dinamismo maior ao acompanhamento e fiscalização do cumprimento da medida socioeducativa.

“O Projeto de Implementação das Audiências Concentradas com os adolescentes em conflito com a lei no local onde estão cumprindo a medida de internação visa fortalecer o processo de acompanhamento e de reavaliação das medidas socioeducativas. Do mesmo modo, promover uma cultura de cooperação entre o Centro de Atendimento Socioeducativo, a Casa de Semiliberdade e o Centro de Referência Especializado da Assistência Social, assim como os diversos atores do sistema de garantia de direitos”, explicou o magistrado, destacando, ainda, que o objetivo da Justiça é reduzir as reincidências. “O objetivo desta iniciativa é verificar a adequação da medida socioeducativa ao caso concreto e com isso reduzir os índices de reincidência”, ressaltou.

Texto: Carlos de/ Souza

Foto: Chico Batata

Divisão de divulgação e imprensa do TJAM

#Audiências #Internação #Adolescentes

17 visualizações
INSTITUCIONAL
Please reload

DIÁRIO OFICIAL
Please reload

CONSELHO SUPERIOR
Please reload

LEGISLAÇÃO
SERVIÇOS
Please reload

IMPRENSA
Please reload

Please reload

Avenida André Araújo, nº 679 - Bairro Aleixo
CEP 69060-000 | Manaus - Amazonas