DPE-AM irá integrar acordo com CNJ para acesso à base nacional de dados sobre judicialização da saúd


A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) participou nesta quarta-feira, 13, em Brasília, das tratativas que resultarão na aprovação de acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o ingresso das Defensorias Públicas estaduais, à plataforma digital E-NatJus (Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário). A novidade será levada ao presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, para a formalização com a assinatura da parceria.

A plataforma criada pelo CNJ possibilita o acesso à pareceres técnico-científicos sobre medicamentos, procedimentos, tratamentos médicos e produtos, o que fornece uma base científica para embasar ações dos operadores do direito, em demandas judiciais envolvendo questões de Saúde. Fato que serve de apoio para defensores públicos no ingresso e condução de processos na Justiça, na área da Saúde, bem como na tomada de decisões.

O sinal verde para firmar a parceria saiu do encontro do defensor público geral, Rafael Barbosa, e o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Marcus Edson de Lima, com o conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian, que também é supervisor do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde.

Segundo Rafael Barbosa, o acesso ao E-NatJus era pleiteado pelas Defensorias Públicas estaduais como um instrumento de apoio em ações da área da Saúde. Ele destacou que, a partir da plataforma os defensores públicos poderão encontrar relatórios técnicos que indiquem um entendimento para o caso que estiverem conduzindo e que necessitem de uma decisão baseada em uma avaliação técnica.

“O defensor vai ter aceso a informações que são disponibilizadas pela ferramenta sobre os medicamentos e procedimentos que subsidiarão a sua atuação nas demandas. Por exemplo, nenhum defensor vai pleitear um procedimento ou medicamento que não têm comprovação científica. As informações do sistema são chanceladas pelos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein, verdadeiras referências. Além de deixar a discussão processual mais técnica, evita gastos do próprio Estado”, explicou complementando que “em breve a DPE do Amazonas terá acesso a pareceres que irão fortalecer as demandas dos assistidos do Amazonas”.

Sobre o E-NatJus

O objetivo do e-NatJus é oferecer a magistrados fundamentos científicos para decidir se concedem ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça. A plataforma digital oferece base científica para as decisões dos magistrados de todo o país quando precisarem julgar demandas de Saúde e vai possibilitar as Defensorias Públicas estaduais uma avaliação adequada para o provimento judicial que esteja em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Conquista

A Defensoria Pública do Amazonas ganhará um reforço para melhorar ainda mais seu trabalho junto à população. Uma van com capacidade para transportar aproximadamente 14 pessoas será entregue à DPE-AM até junho deste ano. O veículo será utilizado em ações itinerantes na capital e interior e para auxiliar o transporte de assistidos.

A conquista foi possível graças a uma emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil, apresentada pela ex-deputada federal, Conceição Sampaio (PSDB), em 2018, durante seu mandato. A aquisição da van foi confirmada na tarde desta quarta-feira, 13, e será adquirida por meio em parceria com o Ministério da Justiça.

O veículo será equipado para atender os serviços oferecidos pela DPE e possibilitará aos defensores públicos estarem mais próximos dos assistidos, em ações específicas.

“Precisamos estar perto dos que mais precisam e esse veículo será mais um instrumento para levar a assistência jurídica e o comprometimento da Defensoria Pública à população que é a razão do nosso trabalho. Parabenizo e agradeço a ex-deputada, Conceição Sampaio, que destinou os recursos para tornar possível a aquisição da van que, certamente, beneficiará muito a população que precisa a Defensoria”, destacou o defensor geral, Rafael Barbosa.

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