Defensor público alerta para risco de extinção de comitês de combate à tortura no Brasil


Órgãos do sistema nacional estão preocupados com fragilização por falta de medidas no governo federal

O defensor público Roger Moreira, responsável pela Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no Amazonas e membro do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas faz um alerta para o risco de extinção dos comitês de combate à tortura no Brasil na gestão atual do governo federal. Segundo ele, o governo vem agindo para fragilizar o sistema, o que tem preocupado todos os órgãos que atuam na prevenção e combate à tortura.

“Em primeiro lugar, é preciso que se diga que a repressão e o combate à tortura não é um compromisso exclusivo do Estado Brasileiro. O governo brasileiro se obrigou internacionalmente a reprimir atos que violem direitos humanos, entre eles a tortura. Então, existe no Brasil uma lei que considera tortura crime e foi criado dentro da estrutura do governo federal esse mecanismo que é um órgão que faz inspeções. E o mecanismo precisa atuar em situações como as que ocorreram, por exemplo, no massacre dos presídios em 2017. A fragilização dos sistema é preocupante porque os mecanismos precisam atuar. Não podemos esvaziar esses mecanismos de controle e de inspeção porque eles são essenciais, inclusive para a gente honrar os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, afirmou o defensor público.