Defensoria percorre abrigos de acolhimento para análise de situação pessoal e processual de crianças


A segunda etapa da Jornada de Audiências Concentradas de 2019 começa nesta segunda-feira, 11, com a participação da Defensoria Pública Especializada na Infância e Juventude Cível, que vai percorrer nove abrigos de acolhimento de crianças e adolescentes para fazer a análise pessoal e processual de cada caso. A ação é promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com atuação conjunta das Promotorias de Infância e Juventude e da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). De acordo com dados do TJAM, há no momento 304 crianças e adolescentes acolhidos em 10 abrigos de Manaus.

O primeiro abrigo a ser visitado nesta segunda etapa será o Coração do Pai, no Bairro Japiim II, Zona Sul, onde serão analisados os casos de 21 acolhidos. As visitas seguem até o dia 21 deste mês, chegando aos abrigos Casa Mamãe Margarida; Abrigo Moacyr Alves; Abrigo Infantil Janell Doylle; NACER; O Pequeno Nazareno; Casa Vhida; Monte Salém e Aldeias Infantis SOS Brasil.

O Projeto Jornada de Audiências Concentradas surgiu para dar cumprimento à Instrução Normativa nº 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a Lei da Adoção (Lei 12.010/2009), disposta no parágrafo 1º do Artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Lei 13.509/2017, que dispõe sobre adoção e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).