Defensores e servidores prestigiam palestra de ministra do Superior Tribunal Militar


Foto: Chico Batata/Esmam

Ministra Maria Elizabeth Rocha falou sobre as mudanças e a forma de interpretação da Constituição Federal

O defensor público geral, Rafael Barbosa, prestigiou neste sábado (13) a palestra da ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha promovida, em Manaus, pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). Para uma palestra formada, entre outros, por defensores públicos e servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), a ministra analisou os mecanismos jurídicos formais e informais de alteração da Constituição Federal.

Segundo a ministra Maria Elizabeth, o Brasil tem hoje uma Constituição diferente da promulgada em 1988. Como constitucionalista, a magistrada se mostrou contrária a modificações excessivas da Carta Política.

“São duas constituições diferentes. A própria carta prevê um mecanismo formal de mudança, que é, hoje, por meio da emenda, e das revisões que foram cinco anos após a sua promulgação. Ainda há também os processos informais, que são as mutações constitucionais feitas por meio das interpretações