Policiais civis e militares do Amazonas ganham assistência jurídica gratuita


Bombeiros e servidores da Seap também contam com serviço oferecido pela Defensoria Pública em parceria com a SSP-AM para processos judiciais em decorrência do desempenho de suas funções

Policiais civis e militares, além de bombeiros e servidores da Secretária de Estado de Administração Penitenciária (Seap-AM), contam a partir desta segunda-feira (29) com assistência jurídica gratuita em processos gerados pelo desempenho de suas atividades de trabalho. O serviço foi garantido com a assinatura de um convênio de cooperação entre a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e o Governo do Amazonas.

O Núcleo de Proteção Jurídica ao Policial em Atividade (NPJPA) vai garantir aos agentes da segurança pública do estado, que estejam em atuação funcional, assistência jurídica ininterrupta, 24 horas por dia, durante os sete dias da semana, em regime de sobreaviso. Farão parte do núcleo defensores públicos, delegados e assessores jurídicos da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).

Participaram da assinatura do convênio, o governador Wilson Lima, o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, e o titular da SSP-AM, coronel Louismar Bonates. A cerimônia foi realizada na sede do Governo do Estado, na Zona Oeste de Manaus.

Conforme Barbosa, dez profissionais da Defensoria Pública e da SSP-AM devem compor o quadro do Núcleo.

“A ideia é fazer com que o agente da segurança pública que esteja trabalhando, lidando com a criminalidade, que ele tenha tranquilidade para fazer isso. O policial muitas vezes atua em situações de risco e precisa se defender, tem que defender a população. Após o evento, ele ficava com toda a carga de fazer sua defesa, contratar um profissional da advocacia. Com a parceria, nós vamos ter uma estrutura voltada para fazer a defesa do policial. Portanto, ele vai trabalhar de forma mais tranquila, com o respaldo do Estado, e quem ganha é a população que precisa de segurança”, destacou o defensor público geral.

Para o defensor público Maurílio Casas Maia, que atua na Vara da Auditoria Militar e também vai compor a equipe do NPJPA, a assistência jurídica aos policiais é importante por conta dos riscos que os profissionais são submetidos com a função.

“A profissão policial tem um risco jurídico muito maior que as demais funções públicas. Esse trabalho visa dar suporte para situações emergenciais, situações que em razão desse risco jurídico, o policial muitas vezes sofre retaliações no combate ao crime. Então, a Defensoria, como órgão público voltado para a tutela de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade, poderá atuar conforme o caso”, explicou Maia.

Maurílio Casas Maia será um dos defensores públicos que irá atuar no NPJPA

O titular da SSP-AM, coronel Louismar Bonates, apontou a criação do Núcleo como mais uma garantia para os policiais no trabalho diário.

“Antigamente o policial ia para rua, se envolvia numa ocorrência, às vezes o meliante vinha a óbito, e o policial se via sozinho no banco dos réus, sem o apoio do Estado. Agora o policial pode ter a certeza de que ele pode ir para uma ocorrência de forma tranquila e o estado vai lhe dar cobertura. Pela primeira vez na história do Amazonas as policiais têm a garantia do Governo do Estado de que podem trabalhar com tranquilidade que terão amparo legal”, destacou.

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