Defensoria fiscaliza negociações entre produtores rurais e empresa de grãos para fornecimento de ins


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está fiscalizando as negociações entre produtores rurais e o Grupo Amaggi para o fornecimento de insumos ao mercado interno. Nesta segunda-feira, 29, o defensor público geral do Estado em exercício, Antonio Cavalcante, participou de uma reunião técnica na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) visando viabilizar a comercialização de farelo de soja, casca de soja, milho, caroço de algodão, farelo (cuim) de arroz e fertilizantes produzidos pela empresa, para atividades agropecuárias no Estado.

Atualmente, o Grupo Amaggi exporta toda a sua produção desses farelos, que servem como base para a criação de aves e peixes, por exemplo, e os produtores locais compram de fora a preços mais altos.

“A Defensoria comparece às discussões para fortalecer esse grupo e dar suporte também com a credibilidade que a instituição tem, bem como demonstrar que, em havendo uma negativa da empresa, nós podemos analisar a implementação de uma ação civil pública ou de um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) no sentido de dar um sucesso a essa empreitada, que é fundamental para o êxito da produção rural, agrícola do Amazonas”, ressaltou o defensor Antonio Cavalcante.

A reunião foi promovida pela Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), presidida pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT). Os debates foram realizados no plenário Ruy Araújo, na ALEAM.

Os representantes do setor primário do Estado apresentaram suas demandas, explicaram a necessidade de adquirir da empresa os insumos a um preço justo, de forma a se manter competitivos, e com regularidade.

Diretores do Grupo Amaggi explicaram que a empresa está disposta a atender o mercado interno, que há um interesse comercial na venda dos farelos aos produtores locais, mas que é necessária uma discussão para ajustes fiscais, alfandegários e logísticos, para que a comercialização possa ser feita dentro da legalidade.

Ao final, foi definido um calendário de reuniões para a implementação de propostas apresentadas. A próxima reunião está marcada para o dia 5 de agosto.

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