Órgãos de fiscalização e imprensa podem atuar no cenário atual como quarto poder, defende chefe da D


O defensor público geral do Estado, Rafael Barbosa, defendeu nesta terça-feira o protagonismo das instituições com papel fiscalizador e da imprensa como possíveis representantes do quarto poder. O assunto foi tema do debate “Separação dos Poderes: A Necessidade dos diálogos institucionais”, realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), na Escola do Legislativo Senador José Lindoso.

Participando da mesa de debates “A superação da tripartição clássica e o quarto poder”, o defensor geral ressaltou que o papel de um quarto poder vem sendo exercido, modernamente, por instituições fiscalizadoras como o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE).

Rafael Barbosa lembrou também da imprensa, anteriormente vista como única representante daquilo que se acostumou chamar de quarto poder, mas que vem perdendo parte de sua força em razão do crescimento e difusão de outros meios e formas de comunicação, principalmente a partir do advento da internet e das redes sociais.

“Quem é o quarto poder? É a mídia, é a imprensa? Muito se discutiu sobre o papel da imprensa na fiscalização do Estado. Contudo, e de igual modo, a conduta de alguns meios de comunicação, acusados de praticar um jornalismo parcial, contribuíram para a perda de boa parte da confiança antes depositada nesses órgãos pela população. Sendo assim, onde está o quarto poder? Quem tem condições de assumir o papel de fiscalizar o Estado e superar a ideia do ‘check and balances’ presente na teoria clássica. Arrisco-me a mencionar as tais instituições com viés fiscalizador”, firmou Rafael Barbosa.

O defensor geral também argumentou que o pressuposto da tripartição dos poderes, está calcado na fiscalização mútua entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Todavia, também é verdade que os mencionados Poderes, para o seu regular funcionamento, necessitam de recursos financeiros.

“Ocorre que o Poder carece de recursos, pois não se faz nada sem dinheiro. Entretanto, o dinheiro acaba centralizado em quem arrecada, que é o Executivo, que consegue através dessa centralização subjugar os outros Poderes, supostamente seus fiscais. Por isso, diz-se, de certo modo, que o Executivo coloniza o Legislativo e o Judiciário. E, talvez, para corrigir essa falha e superar a ideia de tripartição clássica de poderes, acredito que a Constituição de 1988 abriu espaço para outros personagens, cujo papel fiscalizador merece ser ressaltado. São elas: o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública; e coloco também nesse grupo a imprensa e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB”, disse.

Para Rafael Barbosa, a fim de garantir uma boa fiscalização, os órgãos que podem ocupar o espaço do quarto poder precisam observar uma série de fatores, incluindo o compromisso institucional, a vontade do líder e um acordo interno com os servidores para o melhor desempenho da função.

“O que os órgãos de fiscalização precisam para desempenhar com esmero suas funções (e, nesse grupo, também incluo a imprensa), é de recursos financeiros, capacitação e estrutura, um acordo interno que inclua os servidores e o compromisso institucional, que é, na minha opinião, o ingrediente mais importante, porque sem ele não há efetiva fiscalização”, afirmou o defensor geral.

Rafael Barbosa disse ainda que a contribuição dele no debate era no sentido de demonstrar como a Defensoria pode, dentro das suas funções, colaborar para a execução dos serviços pelo Executivo, para a feitura das leis pelo Legislativo e para os julgamentos realizados pelo Poder Judiciário, além de colocar em discussão a ideia da existência de um quarto poder, na configuração clássica da separação pensada por Montesquieu, e de que tais instituições precisam ter garantidas a autonomia e os demais instrumentos necessários para a execução da missão fiscalizadora em prol da população.

Também presentes na mesa de debates sobre o “quarto poder” estavam o professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Daniel Gerhard e a procuradora de Justiça Jussara Pordeus.

Daniel Gerhard abordou conceitos de poder, política e democracia, destacando que se tratam de conceitos dinâmicos. “Esses conceitos não são, eles estão sendo. O poder é uma relação ou está em relação. Só há poder, quando há resistência, senão é violência”, disse.

A procuradora Jussara Pordeus falou sobre o papel dos juízes e da Justiça, e conceitos sobre Justiça. Ela abordou ainda temas como o ativismo judicial e o ativismo ministerial, que ocorrem quando se utiliza o Poder Judiciário para promover transformação social, por exemplo, e quando o MP é protagonista de decisões progressistas em prol do bem social, do menos favorecido e do coletivo.

#DPEAM #ALEAM #QuartoPoder

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