Defensoria atua como conciliadora em conflito agrário em Lábrea


DPE ajuizou ação para que famílias não sejam retiradas de comunidade onde residem há mais de 20 anos

Um conflito agrário que envolve cerca de 40 famílias de pequenos agricultores no município de Lábrea, no Sul do Amazonas, pode chegar a um desfecho pacífico nos próximos 60 dias. A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) está atuando como conciliadora entre os moradores e o ex-prefeito de Lábrea, Mustaf Said, que teve decisão favorável da Justiça Estadual para a desocupação da área no prazo de 90 dias, em ação de reintegração de posse.

Na quinta-feira, 15, a Defensoria mediou audiência pública entre os envolvidos para discutir propostas para um acordo que tem como foco um terreno localizado no ramal Tauaruhã, a cinco quilômetros de Lábrea. O responsável pela mediação foi o defensor público Thiago Nobre Rosas, da Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC).

Foi estabelecido que, em conjunto com a Prefeitura de Lábrea, será realizado em 60 dias o georreferenciamento global da área e dos lotes individuais, baseado nas partes onde há produção agrícola. Após o prazo, o município terá cinco dias para propor acordo. Finalizado o período, Musfad deve se manifestar sobre a proposta e, posteriormente, haverá nova audiência para selar o acordo iniciado.

“Nessa audiência, os participantes foram informados que a Defensoria vai tutelar pela função social da propriedade e a desapropriação somente da área produtiva e a área com floresta não será mexida. Foi solicitado que as partes atuem de forma pacífica no momento da medição”, explicou o defensor público Thiago Rosas complementando que a medição do terreno será acompanhada por representantes da prefeitura, do ex-prefeito Mustaf Said e da Defensoria.

Para evitar a intensificação do conflito, a Defensoria entrou com liminar para que não ocorra a reintegração de posse enquanto não houver apreciação judicial do recurso apresentado. E como solução definitiva a DPE-AM ajuizou ação coletiva de desapropriação por posse-trabalho para que as partes do terreno onde há produção rural sejam desapropriadas e que o município transfira a propriedade para as pessoas que lá residem.

Sobre o conflito

O conflito ocorre desde 2016, quando Mustaf entrou com uma petição na Justiça Estadual requerendo a propriedade da área. Segundo relatos coletados no local, os agricultores moram na comunidade há mais de 20 anos onde desenvolvem a atividade posse-trabalho (moram e utilizam o terreno para a produção agrícola). Eles teriam ocupado o terreno incentivados pelo prefeito de Lábrea, à época, Mustaf Said, após serem afetados por uma forte cheia dos rios, em outra área.

Em junho desse ano, a Justiça da Comarca de Lábrea determinou que as famílias desocupassem o terreno.

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