Defensoria Pública será um dos signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância


Seminário promovido pelo CNJ para discutir o assunto será realizado em Manaus em setembro

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) será um dos signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que tem o objetivo de fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos na legislação brasileira e de promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância.

Nos dias 19 e 20 de setembro a Defensoria Pública do Amazonas participará do Seminário Pacto Nacional pela Primeira Infância que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará em Manaus, para discutir ideias para implementar efetivamente políticas públicas voltadas à primeira infância. Ao final dos debates, a DPE-AM será um dos signatários do pacto juntamente com todos os órgãos que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente na Região Norte.

O CNJ vem realizando seminários como esse em cada região do Brasil e, na Região Norte, o Amazonas foi o Estado escolhido para sediar o evento. Em Manaus, o evento será realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), das 8h às 18h.

“Para nós, é essencial que a Defensoria Pública, como nossa parceira, participe do evento”, afirmou a coordenadora da Infância e Juventude e titular do Juizado da Infância e Juventude Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), juíza Rebeca de Mendonça Lima, ao entregar o convite para o seminário ao defensor geral, Rafael Barbosa.

O defensor geral, Rafael Barbosa, confirmou a participação da Defensoria no seminário, com a presença dele e do defensor público Mário Lima Wu Filho, responsável pela Defensoria Pública Especializada na Infância e Juventude Cível.

“A Defensoria faz questão de participar do seminário e de atuar para garantir a implementação efetiva das políticas públicas discutidas dentro do Pacto pela Primeira Infância. O assunto é de extrema importância e a Defensoria tem se dedicado bastante à defesa dos direitos da criança e do adolescente”, afirmou Rafael Barbosa.

No seminário, esclarece a juíza, pretende-se que todos que participam da rede de proteção à criança e ao adolescente discutam ideias para implementar efetivamente as políticas públicas voltadas à primeira infância. Para o CNJ e órgãos internacionais de desenvolvimento, é na primeira infância, desde a gestação até os primeiros seis anos de vida, que se forma a estrutura da arquitetura cerebral subjacente ao desempenho das competências humanas que se relacionam ao exercício da cidadania, dos comportamentos de usufruto dos bens culturais, identidade cultural, educação ao consumo saudável, relação sustentável com o meio ambiente e prevenção da violência.

“Então a nossa intenção é de que todos participem a fim de que sejam trocadas ideias e que todos os entes que vão assinar o pacto realmente se comprometam com as políticas públicas, para que saiam do papel e aconteçam”, disse a juíza Rebeca Mendonça.

O seminário é voltado a juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, equipes psicossociais, todos os que trabalham na área da infância e juventude, não só no Amazonas, mas em todo os Estados da Região Norte.

Os seminários nasceram a partir do projeto “Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e financiado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que integra um conjunto de ações que será concretizado por meio do Pacto Nacional pela Primeira Infância, firmado em 25 de junho de 2019 entre o CNJ e diversos atores que integram a rede de proteção à infância no Brasil.

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