Defensor geral propõe regulamentação de uso de dados cadastrados na Internet por empresas como Googl


O uso dos dados cadastrados nas operações realizadas na Internet, pelo Google e Facebook, que vendem essas informações para empresas comerciais, precisa ser regulamentado no País. A proposta foi feita na manhã desta sexta-feira, 20, pelo defensor público geral do Estado, Rafael Barbosa, durante o I Workshop de Direito do Consumidor do Amazonas, realizado no auditório Belarmino Lins, da Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM).

Promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), o evento reuniu especialistas do Amazonas e também de São Paulo em Manaus, como o apresentador e deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP), o promotor de justiça do Ministério Público do Estado (MP-AM), Vitor Fonseca, e o juiz do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AM) e presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), Luís Márcio Albuquerque.

O objetivo do evento, de acordo com o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), foi reunir referências em direito do consumidor em nível estadual e também nacional para debater sobre o tema.

Participando como moderador da palestra feita pelo promotor de Justiça Vitor Fonseca, que abordou o tema “A Inversão do Ônus da Prova”, o defensor público citou a venda dos dados cadastrais inseridos nas operações financeiras ou pelo ato de baixar aplicativos, pelo Google e Facebook, facilitando o acesso às informações pessoais de forma indiscriminada.

“Não se sabe para onde vão esses dados, mas sabe-se que basta você fazer uma consulta para em seguida receber ofertas de compras de produtos ou serviços semelhantes”, observou Rafael Barbosa, chamando a atenção para a urgente necessidade de se criar uma regulamentação visando a proteção do consumidor.

Especialista em Direito do Consumidor e fundador do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), o deputado Celso Russomanno falou sobre o trabalho desenvolvido e cases no quais atuou e obteve resultado positivo em defesa dos direitos do consumidor.

#Consumidor #Direitos #Internet #Dados

0 visualização