Defensoria e Saae firmam TAC visando melhorias no fornecimento de água para distrito de Barreirinha


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Barreirinha firmaram nesta quinta-feira, 10, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando melhorias no fornecimento de água para o Distrito de Terra Preta do Limão, onde vivem 466 famílias.

A comunidade dispõe de uma bomba d’água que vem apresentando problemas, não conseguindo suportar número de pessoas a serem atendidas, o que está gerando problemas na distribuição e consequente desabastecimento. “Há três dias, uma parcela da população do distrito está sem água”, afirma o defensor público Rodolfo Lobo, coordenador do Polo da Defensoria no Baixo Amazonas, que tem sede em Parintins e atende Barreirinha e outros municípios vizinhos.

De acordo com o defensor Rodolfo Lobo, os líderes comunitários do distrito, Francisco Jorge Pinto Paraúna e Silvio Roberto Tavares de Souza, procuraram a Defensoria para relatar o problema e buscar providências para a melhoria do serviço de fornecimento de água.

Em reunião realizada na Prefeitura de Barreirinha nesta quinta-feira, o diretor do Saae, Benedito Xavier de Carvalho, firmou acordo por meio do TAC para a tomada de medidas buscando a solução dos problemas de abastecimento no distrito. Também participaram da reunião representantes da prefeitura e membros do Conselho Administrativo do Distrito de Terra Preta do Limão.

“Na próxima quarta-feira, ele vai substituir a bomba por outra maior e fazer adaptações na estrutura de energia para que a bomba consiga funcionar plenamente e suprir as necessidades da comunidade do distrito. Com isso, esperamos que acabem ou pelo menos diminuam os problemas de desabastecimento na comunidade”, disse o defensor Rodolfo Lobo.

O TAC estabelece o compromisso do Saae de substituir a atual bomba d’água submersa por uma bomba de 7.500 wats; substituir o atual cabeamento de energia; instalar o quadro de energia da bomba submersa e instalar um grupo gerador para suporte à bomba d’água submersa. O prazo para o cumprimento dessas medidas, de acordo com o TAC, é até dia 16 de outubro.

Por sua parte, a Defensoria se comprometeu a realizar uma campanha (por meio de rádio) de orientação dos usuários sobre consumo consciente de água.

O TAC também estabelece que o não cumprimento do disposto no documento impõe ao Saae multa de R$ 10 mil a ser revertida ao Conselho Administrativo do Distrito de Terra Preta do Limão. O Saae também fica sujeito a uma Ação Civil Pública.

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