Defensoria Pública é responsável por quase metade dos recursos apresentados em instâncias superiores


Dados divulgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e publicados pela revista Época, distribuída no último dia 20 de outubro, demonstraram que 45% dos habeas corpus e 40% dos recursos no tribunal são apresentados pela Defensoria Pública.

De acordo com a publicação, a Defensoria foi criada pela Constituição Federal de 1988, para prestar assistência jurídica gratuitamente a pessoas necessitadas. E graças a este órgão, embora seja apontado como um privilégio para criminosos ricos, capazes de pagar grandes bancas de advogados, os recursos nos tribunais superiores nunca estiveram tão acessíveis a réus pobres.

Ao fazer uma comparação, a revista contabilizou que o estado de São Paulo tem 332.900 advogados e apenas 749 defensores públicos. Além disso, a atuação da maioria das Defensorias Públicas é recente. Naquele estado, que é a origem da maior parte dos processos nos tribunais superiores, a Defensoria só foi implementada em 2006.

A suposta dificuldade do acesso aos tribunais superiores por réus pobres é apontada por defensores da prisão após condenação em segunda instância como uma das justificativas para o início do cumprimento da pena após duas condenações, pontua a publicação.

*CONSTRANGIMENTOS*

Para a revista, os números divulgados pelo STJ indicam, no entanto, que não apenas os recursos dos réus mais pobres, atendidos pela Defensoria Pública, chegam a Brasília como também eles costumam ser alvos de mais constrangimentos ilegais do que os clientes atendidos por advogados: os ministros do tribunal concederam 35% dos habeas corpus pedidos pelos defensores públicos de 2015 a 2017. Mesmo apresentando menos habeas corpus ao todo, os advogados tiveram mais pedidos negados que as Defensorias e a metade da taxa de sucesso: 17%.

Para o defensor público de Rafael Muneratti, ouvido pela Revista Época, os números apontam que os réus mais pobres dependem muito mais dos recursos nos tribunais superiores para corrigir erros nas duas primeiras instâncias. Muneratti foi um dos defensores públicos encarregados de realizar a sustentação oral no Supremo Tribunal Federal no processo que analisa a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

"Esse número não indica que o defensor é melhor que o advogado. Indica que quem procura a Defensoria sofre mais constrangimentos ilegais. A maioria da injustiça está nas parcelas mais pobres, que não têm dinheiro para pagar advogado", afirmou o defensor público.

De acordo com dados divulgados pela revista, a mesma proporção de sucesso para as Defensorias acontece nos recursos apresentados ao STJ, isto é, já após duas condenações.

Um dado apontado pela revista é que nos recursos apresentados pelos advogados, houve absolvição em 0,62% dos casos. Mas quando a Defensoria é a solicitante, o número vai a 1,19%. Além disso, em 12% dos casos liderados pela defensoria houve diminuição da pena e em 8%, alteração do regime prisional — quando o réu deixa o regime fechado e vai para o semiaberto, por exemplo.

No caso dos pedidos em forma de habeas corpus , o STJ concedeu para a Defensoria Pública a alteração para o regime semiaberto em 12,50% dos casos e diminuição da pena em 16%.

"A ideia de que os pobres não chegam aos tribunais superiores não corresponde à realidade. Pode ser que isso fizesse sentido há uns 10, 20 anos. De 2001 para cá, aumentou o número de defensores públicos e as pessoas começaram a ter acesso aos tribunais superiores", afirmou Muneratti à revista.

Em pesquisa feita em 2015 sobre os pedidos de habeas corpus nos tribunais superiores, o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Thiago Bottino, identificou que boa parte da razão dos recursos apresentados após condenações em segunda instância se deve ao desrespeito, nas instâncias inferiores, a jurisprudências consolidadas nos tribunais superiores. O maior responsável pelo enorme número de recursos que chegam à terceira instância é o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A suposta dificuldade do acesso aos tribunais superiores por réus pobres é apontada por defensores da prisão após condenação em segunda instância como uma das justificativas para o início do cumprimento da pena após duas condenações.

Os números divulgados pelo STJ indicam, no entanto, que não apenas os recursos dos réus mais pobres, atendidos pela Defensoria Pública, chegam a Brasília como também eles costumam ser alvos de mais constrangimentos ilegais do que os clientes atendidos por advogados: os ministros do tribunal concederam 35% dos habeas corpus pedidos pelos defensores públicos de 2015 a 2017. Mesmo apresentando menos habeas corpus ao todo, os advogados tiveram mais pedidos negados que as Defensorias e a metade da taxa de sucesso: 17%.

A revista conclui a reportagem afirmando que para o defensor público Rafael Muneratti, os números apontam que os réus mais pobres dependem muito mais dos recursos nos tribunais superiores para corrigir erros nas duas primeiras instâncias. Muneratti foi um dos defensores públicos encarregados de realizar a sustentação oral no Supremo Tribunal Federal no processo que analisa a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.


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