Após ação da Defensoria e do MP-AM, pacientes com Covid-19 são transferidos de Parintins para Belém



Município do interior do Amazonas não tem leitos de UTI para o atendimento de pacientes em estado grave


Quatro pacientes com Covid-19 em estado grave foram transferidos de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) para Belém, no Pará, na madrugada desta terça-feira (19). A transferência ocorre após medidas judiciais e extrajudiciais movidas pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Baixo Amazonas, que tem sede em Parintins, e pelo Ministério Público do Estado (MP-AM). O município não tem leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e os pacientes com Covid-19 que desenvolvem a forma grave da doença precisam ser transferidos para locais com estrutura de saúde mais adequada.


É a primeira vez que é realizada uma remoção simultânea de quatro pacientes em Parintins, o que torna mais efetivo o atendimento com urgência. O transporte dos pacientes foi feito em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), um avião do esquadrão Pelicano, que chegou a Parintins na madrugada desta terça-feira. O avião de grande porte foi adaptado para realizar a remoção simultânea dos pacientes, que estão intubados. Todos foram encaminhados a unidades hospitalares de Belém. A aeronave tem capacidade de seis leitos, mas dois pacientes não estavam com quadro clínico adequado para serem transferidos.


De acordo com a defensora pública Gabriela Gonçalves, que atua no Polo do Baixo Amazonas, a transferência ocorre depois da judicialização de pedidos de remoção de pacientes e de cobranças para o cumprimento de decisões judiciais que asseguram o tratamento adequado à população. “Esse resgate coletivo é histórico”, disse a defensora, que lamentou a demora na tomada da medida que poderia ter salvo outras vidas.


Decisão judicial


No último domingo (17), a Defensoria e o Ministério Público do Estado, com atuação em Parintins, obtiveram decisão judicial em ação civil pública, que determinou ao Estado do Amazonas a remoção de pacientes inseridos no Sistema de Transferências de Emergências Reguladas (SISTER).


A ação buscou a garantia de que as pessoas internadas em Parintins (tanto a população do município como de todo o Baixo Amazonas) não sejam penalizadas duplamente pela ausência de leitos na capital e pela impossibilidade de serem transferidas para outros estados, exatamente por não conseguirem remoção prévia para Manaus.


A decisão do Juízo plantonista de Parintins estabeleceu, ainda, que em caso de descumprimento à determinação judicial, seria aplicada uma multa diária de R$ 10 mil em desfavor do Estado do Amazonas.


Em razão da decisão judicial e da fiscalização de seu cumprimento pela DPE-AM e pelo MP-AM, dois pacientes foram removidos a Manaus ainda no domingo, e outros dois foram transferidos a Belém na segunda-feira (18), em aeronave menor, além dos quatro que seguiram para o Pará com o auxílio da FAB.



Colapso


Com o colapso do sistema de saúde em Manaus, a defensora Gabriela Gonçalves explica que os pacientes com Covid-19 em estado grave de Parintins viviam um paradoxo, pois não conseguiam transferência para a capital por falta de leitos e nem a remoção para outros estados, pois, para isso, precisariam estar em Manaus antes, de acordo com o previsto no plano inicial de transferências.


“Os pacientes graves do interior do Amazonas não possuem suporte intensivo. Não há um leito sequer de UTI no interior desse gigantesco Estado, de modo que todos os pacientes dependem de uma remoção em UTI aérea, para Manaus, para conseguirem continuar lutando pela vida. Ocorre que agora os pacientes do interior enfrentam um paradoxo. Eles não vão para Manaus porque Manaus está colapsada e eles também não vão para outros Estados porque eles não estão em Manaus”, afirma.


Gabriela ressalta que se faz necessário o restabelecimento urgente do fornecimento regular de oxigênio hospitalar para o interior do Amazonas, assim como um plano coordenado de remoção de pacientes.


“Faço aqui um apelo, enquanto defensora pública, na tutela dessas pessoas vulneráveis. Que se olhe com olhar específico, efetivo e coordenado para que haja manutenção do abastecimento de oxigênio medicinal nos hospitais do interior do Estado do Amazonas e que haja um plano efetivo de evacuação dos pacientes, especialmente os pacientes graves, para leitos em UTI, sob pena de que haja uma tragédia ainda maior”, cobra a defensora pública.


Pedido feito em 2020


A defensora lembra que, no dia 18 de março de 2020, por meio de ofício destinado ao então secretário de Saúde do Estado, a Defensoria indagou se havia alguma indicação de acordo com a FAB ou alguma promoção de cooperação com as Forças Armadas para que os pacientes de Parintins não ficassem desassistidos. O ofício foi respondido no dia 25 de março do ano passado pela Secretaria Adjunta Especializada do Interior, que apontou, à época, a logística de transporte disponível, pela contratação de empresa privada, e não mencionou nenhuma tratativa com as Forças Armadas. Somente nesta segunda-feira, quase um ano depois, foi providenciado o apoio logístico da FAB e a aeronave foi equipada com os leitos de UTI.



Fotos: Divulgação

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