Coronavírus: Justiça determina que prefeitura realize desinfecção de espaços púbicos



Decisão a tende ação civil pública da Defensoria Pública do Estado e estabelece prazo de dez dias para cumprimento


A Justiça Estadual acatou pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), nesta quarta-feira, 8, para determinar que a Prefeitura de Manaus realize uma operação de desinfecção contínua nas vias e espaços públicos de maior concentração populacional na cidade. O objetivo é evitar a propagação do coronavírus (Covid-19) em paradas e terminais de ônibus, bem como áreas externas de bancos, supermercados, farmácias, além de hospitais, prontos-socorros, praças, entre outros. A decisão estabelece o prazo de dez dias para que a prefeitura adote as primeiras medidas de desinfecção, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. A decisão é assinada pela juíza plantonista Vanessa Leite Mota e atendeu ação civil pública (ACP) impetrada pelo defensor público Arlindo Gonçalves, da 1ª Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde. A juíza determinou que sejam utilizados para a desinfecção de ambientes externos produtos indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre eles, álcool em concentração de 70% ou outros produtos à base de hipoclorito de sódio na concentração 1%, quaternários de amônio como, por exemplo, cloreto de benzalcônio ou desinfetantes de uso geral com ação virucida. De acordo com a decisão, o executivo municipal deve fornecer aos trabalhadores que atuam na limpeza pública luvas, máscaras, aventais, entre outros equipamentos de proteção individual, durante todo o procedimento de desinfecção. Os equipamentos devem ser compatíveis com os produtos desinfetantes em uso. O município também deverá orientar os trabalhadores sobre o método de remoção dos equipamentos após desinfecção e higienização do corpo para prevenção durante o procedimento.


Foto: Divulgação Semcom

71 visualizações
INSTITUCIONAL
Please reload

DIÁRIO OFICIAL
Please reload

CONSELHO SUPERIOR
Please reload

LEGISLAÇÃO
SERVIÇOS
Please reload

IMPRENSA
Please reload

Please reload

Avenida André Araújo, nº 679 - Bairro Aleixo
CEP 69060-000 | Manaus - Amazonas