Defensor destaca importância de mudança no 1º Juizado Maria da Penha: “Melhor para o acolhimento"

TJ-AM entregou novas instalações do Juizado, que agora funciona no Fórum Henoch Reis


“É a adequação física do crescente número de processos que vem ocorrendo no decorrer dos anos”. A fala é do defensor público Danilo Germano, avaliando a entrega das novas instalações do 1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ("1º Juizado Maria da Penha"). Desde esta quarta-feira (16), o juízo, que era instalado no Fórum Desembargador Azarias Menescal, na Zona Leste, passou a funcionar em espaço mais bem estruturado no Setor 1, 5º andar, do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, Zona Sul, onde também já funcionam o "2º e o 3º Juizados Maria da Penha" da Comarca de Manaus.


Para Danilo, após a mudança, a vítima da violência doméstica conta com uma estrutura física muito melhor para receber o acolhimento após ter sido violentada no âmbito familiar e doméstico. “Agora, as equipes multidisciplinares, de psicologia e assistência social, estão muito melhores instaladas. As salas de audiência são preparadas para receber a mulher. O suposto agressor e a suposta vítima não ficam mais frente a frente nos corredores, como antigamente ocorria, por exemplo”, destaca Danilo, que atua em processos no 1º Juizado Maria da Penha.


As novas dependências do Juizado contam com salas para os setores do Serviço Social e de Psicologia; duas salas para os magistrados; duas salas de audiência; sala da assessoria; secretaria e recepção; além de uma estrutura mais adequada para o atendimento do jurisdicionado; dispõem de ambientes mais amplos e organizados; também propiciam condições mais adequadas para o trabalho dos seis servidores, três estagiários e duas magistradas que atuam na unidade especializada, favorecendo a produtividade.


Conforme dados da secretaria do "1º Juizado Maria da Penha", de janeiro a novembro deste ano, a unidade proferiu 2.347 sentenças, entre medidas protetivas e ações penais. Neste período da pandemia de covid-19, a média foi de 340 novos processos por mês. O 1º Juizado tem realizado suas audiências de forma híbrida, ou seja, por internet e também presencial, conforme estabelecido em portaria.


A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e coordenadora do "Juizados Maria da Penha", desembargadora Carla Reis, destacou que nos últimos anos o Tribunal tem buscado investir não apenas na melhoria da infraestrutura dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, mas também no aprimoramento, eficiência e eficácia dos serviços prestados nessa área.


"Temos esse problema que é uma verdadeira chaga em nossa sociedade, com índices altíssimos de violência contra a mulher, um problema estrutural, arraigado, contra o qual precisamos lutar. Já evoluímos muito, hoje temos mecanismos legais importantíssimos, como a 'Lei Maria da Penha'. Os órgãos envolvidos na rede de proteção a essas vítimas vêm buscando ampliar seu alcance, mas ainda temos muito a fazer, porque realmente é um fenômeno muito complexo", afirmou a desembargadora.


Distribuição


No último mês de novembro, o Tribunal Pleno do TJAM aprovou por unanimidade resolução que dispõe sobre a unificação da distribuição processual no 1º, 2º e 3º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ("Juizados Maria da Penha").


A resolução prevê que a distribuição inicial de processos entre os Juizados ocorrerá por livre sorteio eletrônico, via sistema, entre o 1º, 2º e 3º Juizados Especializados. Com as três unidades agora funcionando no Fórum Ministro Henoch Reis, a distribuição processual entre elas passará a ser equânime. Até então, a Resolução n.º 10/2019 previa a distribuição por livre sorteio eletrônico entre 2° e 3° Juizados e, por zoneamento de bairros, ao 1° Juizado, levando a diferentes números na distribuição neste ano.


Foto: Clóvis Miranda/DPE-AM

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