Defensor geral em exercício destaca importância de parcerias na garantia do acesso à Justiça

Declarações foram dadas em evento do tribunal, que nesta sexta-feira (4) reinaugurou a Secretaria de Audiência de Custódia e lançou o “Juízo 100% Digital”


O defensor público geral em exercício, Thiago Nobre Rosas, afirmou, nesta sexta-feira (4), que a parceria entre a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), os demais órgãos do Poder Judiciário e o Poder Executivo é fundamental na garantia do acesso à Justiça para a população carcerária. Thiago Rosas representou a instituição no lançamento do “Juízo 100% Digital”, que prevê a execução facultativa de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto, e da reinauguração da Secretaria de Audiência de Custódia e Plantão Criminal do Fórum Ministro Henoch Reis.


Na reinauguração, Thiago Rosas destacou a importância das audiências de custódia para a garantia de direitos ao preso em flagrante. O defensor também ressaltou a capacidade das audiências em evitar o “inchaço” do sistema prisional.


“Não se esqueçam que a custódia faz parte do prisional, é uma ferramenta poderosa de controle à entrada. A audiência de custódia é também a oportunidade do judiciário verificar abusos e até mesmo as prisões desnecessárias. A Defensoria Pública defende a audiência de custódia e hoje é um dia histórico para o nosso compromisso com os assistidos”, afirmou Thiago.


Ao falar sobre o impacto da audiência de custódia no sistema prisional, o defensor geral em exercício lembrou o histórico da atuação da Defensoria no cárcere e a importância das parcerias.


“Em 2018, nós encontramos um ambiente favorável para entrar nos presídios, um ambiente com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Antes, a administração dos presídios era fechada e nos incomodava não poder estar atuando no sistema prisional, vendo tudo que acontecia. Hoje nós atendemos 2,5 mil internos por mês, falamos com cada preso. As pontes construíram isso e, hoje, nós vivemos um momento histórico de cooperação”, afirmou.


Neste ano, de 1º de janeiro a 30 de novembro, o Núcleo de Atendimento Prisional (NAP) da Defensoria, que possui salas de atendimento em todas as unidades prisionais de Manaus, já contabiliza 60.191 atos de atendimento junto aos homens e mulheres privados de liberdade. Do total, 18.609 foram de novos atendimentos e 7.632, de retorno.


Juízo 100% Digital


O lançamento do “Juízo 100% Digital” no Amazonas foi realizado de forma híbrida, com número reduzido de convidados presenciais no auditório Desembargador Artur Virgílio do Carmo, no anexo à sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). No evento, também foi realizada a assinatura de repactuação do Programa Fazendo Justiça com o TJAM e a inauguração do Escritório Social do tribunal. Além das autoridades locais, a cerimônia contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux.

A escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação. Na modalidade do “Juízo 100% Digital”, as partes poderão requerer a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.


Pela proposta, o “Juízo 100% Digital” deverá prestar atendimento remoto durante o horário de expediente forense por meio de telefone, e-mail, videochamadas, aplicativos digitais ou outros meios de comunicação. Além disso, os tribunais que adotarem o modelo deverão ainda fornecer a infraestrutura necessária ao funcionamento das unidades jurisdicionais.


“Há tempos se discute como ter acesso à Justiça. Nós abrimos as portas dos tribunais. Os homens navegavam pelas águas, hoje navegam pela internet. Hoje avançamos para o acesso digital à Justiça. O sistema jurídico não pode ser um muro de princípios. O Direito sempre está em constante mutação, porque é instrumento da vida e da esperança”, afirmou Fux.


Fotos: Clóvis Miranda/DPE-AM

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