Defensores acompanharam negociação na Unidade Prisional do Puraquequara

Atualizado: Mai 3



A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informa que acompanhou, durante o dia, os desdobramentos e as negociações entre as forças de segurança do Estado e internos da Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), palco de uma rebelião. Os defensores públicos do Núcleo de Atendimento Prisional (NAP), Theo Eduardo Costa, e da Defensoria de Direitos Humanos, Roger Moreira, estiveram no local desde a manhã deste sábado (2).


A Defensoria esclarece que realizou atendimentos de forma presencial em todas as unidades prisionais da capital até o dia 12 de março, quando a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) determinou a suspensão de visitas nas unidades prisionais do Amazonas. A suspensão passou a valer a partir do dia 13 do mesmo mês, como medida de prevenção ao coronavírus, seguindo protocolo de ações preventivas deliberado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado e Justiça (Consej).


Diante desse cenário, defensores do Núcleo de Atendimento Prisional, que atendiam dentro das unidades prisionais, passaram a atuar em regime de teletrabalho. Do dia 16 de março, primeiro dia útil após a suspensão dos atendimentos presenciais, até o dia 30 de abril, os defensores analisaram processos de 4.434 presos de todas as unidades prisionais de Manaus. Deste total, foram analisados processos de 743 presos da UPP, no mesmo período.


A Defensoria sustenta que vem monitorando as medidas de prevenção e enfrentamento do Coronavírus no sistema prisional do Estado como membro do comitê estadual criado para o monitoramento das implicações da pandemia na população privada de liberdade. O comitê é coordenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e composto por representantes da DPE-AM, Ministério Público do Estado (MPE-AM), Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e da sociedade civil organizada.


Durante a pandemia, familiares de internos relataram situações como racionamento de água, falta de medicamentos, alimentação inadequada e levantaram a suspeita de contaminação por Covid-19 entre presos. Por conta disso, e assim que tomou conhecimento da denúncia formalizada pela Pastoral Carcerária, o defensor público Roger Moreira, que atua na Defensoria de Direitos Humanos, realizou uma inspeção na UPP no dia 29 de março, para apurar os relatos.


Após a visita, a denúncia de que haveria contaminação em massa “de uma enfermidade que apresenta os mesmos sintomas do contemporâneo Coronavírus – Covid 19”, conforme apresentado pela Pastoral Carcerária, e que alcançaria 300 presos, não foi confirmada. Quanto às outras possíveis violações aos direitos humanos, o fato de os presos estarem incomunicáveis, em razão da portaria que suspendeu as visitas a fim de reduzir risco de contágio, a comprovação dessas denúncias ficou prejudicada.


Ainda assim, no dia 5 de abril, o defensor geral Ricardo Paiva, o subdefensor geral Thiago Nobre Rosas e o coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional (NAP), Theo Eduardo Costa, participaram de uma reunião virtual com a associação dos familiares dos presos da UPP para, novamente, checar as denúncias. Uma das principais queixas, desta vez, estava relacionada ao suposto racionamento de água. A Defensoria encaminhou pedido de providências à Seap, por meio do comitê estadual de monitoramento, e aguarda resposta até hoje.


Ainda preocupada com a possível contaminação em massa do Coronavírus no sistema prisional do Amazonas, a Defensoria também ingressou com um Habeas Corpus coletivo, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a progressão de regime de 273 presos que compõem o grupo de risco da doença. O pedido é para a progressão do regime fechado para o semiaberto, no qual os presos continuariam sendo monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas, e inclui detentos a partir de 60 anos, com asma, diabetes, HIV, hipertensão, tuberculose e gestantes.


A solicitação feita pela DPE-AM deveria ser atendida caso a suspensão do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEUU) no Estado não fosse concedida. Isso porque, na migração para o SEUU, houve um verdadeiro “apagão processual” no Estado, afetando juízes da Vara de Execução Penal, o Núcleo de Atendimento Prisional (NAP) da DPE-AM, além dos próprios presos. O ministro Luiz Fux extinguiu o HC alegando incompetência do Supremo. A Defensoria fez embargos declaratórios que ainda devem ser julgados.


Além disso, em outra frente, o Núcleo de Atendimento Prisional impetrou com outro Habeas Corpus Coletivo, desta vez no Tribunal de Justiça do Amazonas, em favor de todas as presas acusadas ou condenadas pelo crime de tráfico que ostentam a condição de gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até 12 anos. O pedido foi negado pelo TJ-AM.


A DPE-AM fez o pedido após a morte de uma detenta que estava no grupo de risco da COVID-19. A interna em questão possuía hipertensão e foi presa no dia 15 de março, falecendo no dia 28 do mesmo mês após ser encaminhada para o hospital João Lúcio.

A Defensoria Pública do Estado enumera as ações acima a fim de registrar que sempre esteve preocupada e atuante no sistema prisional do Amazonas, a fim de assegurar direitos, evitar abusos e garantir acesso à justiça, em conformidade com os ditames legais.


FOTO: Euzivaldo Queiroz/A Crítica

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