Defensoria assina ato que formaliza ‘Remição pela Leitura’ em Tabatinga

Iniciativa segue recente regulamentação do CNJ sobre diretrizes para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas

Como parte da atuação extrajudicial e coletiva que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vem desenvolvendo desde a inauguração do Polo do Alto Solimões, em novembro de 2019, a instituição assinou nesta quarta-feira (18) ato que formaliza a criação do projeto “Remição pela Leitura”, que será implementado no Unidade Prisional de Tabatinga.


O projeto conta com a participação do juiz da área de execução penal, Edson Rosas Neto, e da promotora de Justiça Fábia Melo Barbosa de Oliveira, da Comarca de Tabatinga. A iniciativa segue a recente regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade.


“A remição pela leitura em prol dos internos sempre foi um dos objetivos da Defensoria Pública, tendo sido pauta de inúmeras reuniões com a direção do presídio, nas visitas periódicas dos defensores do Alto Solimões ao local”, registrou o defensor público Murilo Rodrigues Breda. De acordo com ele, mudanças na áreas administrativa da Unidade Prisional de Tabatinga e melhorias implementadas no complexo, especialmente no que se refere à parte estrutural, deram mais espaço para a Defensoria atuar no âmbito criminal.


Ainda em maio deste ano, os defensores públicos Murilo Breda e Rodrigo Santo Valle realizaram uma reunião com o secretário de Educação de Tabatinga, Waldeclace Batista dos Santos, a fim de explicar a importância do projeto para os assistidos e solicitar a disponibilidade de três servidores da Secretaria Municipal de Educação, a fim de formar a Comissão Organizadora, imprescindível para a formalização e execução do projeto. Segundo Murilo Breda, a Secretaria de Educação garantiu a disponibilização da equipe no último dia 11 de agosto, após reiteração da solicitação feita pela DPE-AM.


Dentre as atribuições da comissão estão definir as obras a serem disponibilizadas; avaliar as resenhas apresentadas; buscar obras de acordo com o grau de compreensão e educação formal e informal do preso; orientar as pessoas privadas de liberdade sobre como escrever, reescrever textos e sintetizar conteúdos para elaboração de resenha; analisar, em prazo razoável, os trabalhos produzidos, observando aspectos relacionados à compreensão e compatibilidade do texto com o livro trabalhado, entre outras.


Quem quiser doar livros para a Unidade Prisional de Tabatinga pode entrar em contato com o Polo da Defensoria Pública no Alto Solimões, via WhatsApp, por meio do telefone (92) 8428-2843, de segunda à sexta-feira, a partir das 8h (horário de Tabatinga).

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