Defensoria consegue liminar para obrigar Estado a fornecer atendimento médico a presos em Tefé

Atendendo parcialmente Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria, a decisão ainda traz uma série de medidas de prevenção à Covid-19 na unidade prisional que registra três casos confirmados da doença



A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) obteve liminar judicial que obriga o Governo do Amazonas a providenciar atendimento médico aos 52 detentos da Unidade Prisional de Tefé. Atendendo parcialmente Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria, a decisão da Justiça Estadual ainda traz uma série de medidas de prevenção à Covid-19 na unidade que registra três casos confirmados da doença.



Conforme a decisão, o Estado também terá que fornecer Equipamentos de Proteção Individual aos servidores da Unidade Prisional de Tefé e da Delegacia do município. Cada um dos 52 presos também deverá receber, no mínimo, três máscaras de proteção. O Governo ainda tem que fornecer 100 testes rápidos de Covid-19 para serem feitos pelos custodiados e agentes penitenciários.



A decisão foi proferida pela juíza plantonista Nayara Antunes, da Comarca de Tefé, no último dia 14. O Estado tem 48 horas para atender a liminar após ser intimado, o que ainda não foi feito pelo Poder Judiciário. A multa diária por descumprimen