Defensoria e MPF pedem reintegração de área indígena após ação judicial de despejo

Suposto dono da área em Benjamin Constant alega ser proprietário do imóvel, mas apresenta documentação com incongruências

A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e o Ministério Público Federal ingressaram com ação judicial para que uma família tenha reintegrada a posse de um terreno que é reivindicada por um pastor, em Benjamin Constant (a 1.118 km de Manaus). A família proprietária do imóvel chegou a ser despejada do imóvel em setembro deste ano, após o líder religioso entrar com uma ação de despejo.


Os donos do terreno contam com uma Declaração de Posse emitida, em 2014, pelas lideranças indígenas Ticuna do bairro Bom Jardim 1, onde está localizada a propriedade. O território é reivindicado como indígena, com registro na Fundação Nacional do Índio (Funai) desde 2004. O pastor que afirma ser dono do lote, no entanto, apresentou um Título Definitivo expedido, em 2019, com diversas irregularidades pela Prefeitura de Benjamin Constant.


No processo, a defensora pública Elânia Nascimento e o procurador da República Leonardo Pastl pedem a anulação judicial do Título Definitivo apresentado pelo pastor. O pedido é fundamentado nas incongruências do Processo Administrativo que culminou na concessão do Título. O pastor, por exemplo, usa uma doação da Prefeitura de Benjamin Constant para embasar o processo. Porém, o lote especificado no documento possui uma área maior do que a cedida pelo Município na legislação.


“Uma vez constatada a nulidade absoluta do Título Definitivo e de todos os atos que lhe foram consequentes, toda e qualquer posse, direta ou indireta, exercida pelo pastor deve ser tido como esbulho (usurpação)”, afirma Elânia.


Em uma tentativa de resolver o impasse, foi realizada uma reunião com a presença de comunitários do bairro Bom Jardim 1, representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Polícia Militar. Durante o encontro, o pastor chegou a ameaçar de morte moradores que fossem contra ele. Pela conduta, DPE-AM e MPF também pedem que o pastor seja condenado a pagar R$ 100 mil por danos sociais, cujo valor deve ser revertido em favor do Museu Indígena Ticuna Maguga.

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