Defensoria obtém liminar para a transferência de paciente em estado grave para Manaus



A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Baixo Amazonas obteve liminar para a transferência de um paciente em estado grave de Parintins para Manaus. A decisão foi assinada pela juíza Mychelle Martins Auatt Freitas nesta terça-feira, 1. O paciente necessita de internação em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), atendimento que foi negado a ele na rede de saúde pública de Parintins.


Em sua decisão, a juíza deferiu o pedido de liminar feito pela Defensoria em Ação de Obrigação de Fazer, determinando ao Estado do Amazonas a transferência para Manaus no prazo de 12 horas, a contar da concretização da intimação, o transporte em UTI aérea para o paciente, bem como a disponibilização a ele de leito de UTI na capital. O descumprimento da decisão implica aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.


Em seu pedido, a Defensoria apresentou documentação comprovando a situação médica do paciente e a indicação de tratamento. Apresentou ainda comprovação da necessidade de transferência indicada por médico em atuação na unidade médica de Parintins e da omissão de atendimento realizada por meio do sistema SISTER, responsável pelo transporte de pacientes do interior para a capital.


Para conceder a liminar, a magistrada levou em consideração que a unidade de saúde na cidade de Parintins não apresenta condições de atendimento ao paciente, o transporte não foi concretizado e as unidades de saúde na cidade de Manaus negaram ou se omitiram quanto ao atendimento. Por tais razões, cita a decisão, “deve o Estado do Amazonas ser obrigado à prestar os serviços médicos e hospitalares sugeridos pela equipe médica que atende ao paciente, providenciando as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação imposta pela Constituição Federal quanto à