‘Defensoria tem um aliado’, diz Davi Alcolumbre durante encontro com defensores públicos gerais



O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou na manhã desta segunda-feira (17) da reunião do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), em Brasília. É a primeira vez na história, de acordo com os próprios defensores, que um presidente do Congresso Nacional marca presença em um encontro do colegiado.


Alcolumbre foi à reunião a convite do defensor público geral de sua terra natal, Diogo Grunho (DPE-AP), e ouviu dos representantes das Defensorias do Brasil considerações sobre reformas que podem atingir em cheio a manutenção das instituições, como a “PEC dos Fundos”. A Reforma Administrativa e a PEC do Pacto Federativo são outras duas preocupações das Defensorias.


“A presença do presidente do Congresso Nacional em uma reunião do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais significa o compromisso do parlamento brasileiro com os mais vulneráveis desse país”, exaltou o presidente do colegiado, José Fabrício Silva de Lima (DPE/PE). “Nós não somos contra as reformas. Mas é importante dar à Defensoria o tratamento que a própria Constituição Federal estabelece, em igualdade com as demais carreiras que compõe o sistema de justiça do País”, pontuou.


A proposta de emenda à Constituição da Desvinculação dos Fundos (PEC 187/2019), que tramita no Senado, libera o governo para usar o dinheiro hoje retido em fundos infraconstitucionais, ou seja, que não estão previstos pela Constituição. Aprovada como está, a proposta inviabilizaria as Defensorias, que fazem uso de fundos para ampliar os atendimentos à população.


“Muitas Defensorias, para a manutenção do investimento, dependem dos fundos especiais. Então, a ‘PEC dos Fundos’, a princípio, extinguiria todos esses fundos, atingindo a Defensoria”, alertou o defensor público geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco. Ele frisou, porém, que “contando com a sensibilidade do presidente do Senado e dos senadores”, os fundos das Defensorias estarão preservados.

Na reunião, Davi Alcolumbre garantiu que as Defensorias não serão atingidas com as mudanças que constarão na emenda. “Tenham a convicção de que vocês têm um aliado que sabe das diferenças regionais que existem no contexto atual e que são de uma relevância fundamental para o desenvolvimento da defesa das garantias e da proteção dos que mais precisam. Eu compactuo positivamente no sentido de compreender o papel importante da Defensoria”, afirmou o presidente do Senado.


O defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, disse que a ida de Davi Alcolumbre ao encontro mostra o respeito do parlamento à luta dos mais carentes pelo acesso à justiça.


“A presença do presidente do Senado nessa reunião demonstra que a Defensoria tem alcançado um papel de protagonista no cenário nacional, e isso é fruto do trabalho que todas as Defensorias vêm fazendo em seus respectivos Estados, de atendimento à população carente com qualidade, com respeito e dignidade. Isso se reverte em pautas que acabam influenciando lideranças do Congresso a olharem com mais atenção para a nossa missão constitucional”, comentou Barbosa.

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