Defensoria vai readequar procedimentos para atender à Lei Geral de Proteção de Dados



A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) iniciou, nesta sexta-feira (4), a execução de um cronograma para adequação dos procedimentos do órgão à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A legislação regula as atividades de tratamento de dados pessoais no Brasil.



Em reunião na sede administrativa, a Diretoria de Inovação e Tecnologia (DIT) apresentou as diretrizes da LGPD e o planejamento que deve ser seguido para que a DPE-AM possa reorganizar seu padrão de atendimento, por exemplo, dando mais segurança às informações pessoais repassadas pelos assistidos. A proteção aos dados dos servidores da instituição também será outro ponto que deverá passar por mudanças.



Nos próximos dias, a Defensoria irá constituir um comitê com representantes dos diversos setores do órgão para identificar os procedimentos que precisam ser reorganizados de acordo com a LGPD. Conforme o cronograma apresentado pela DIT, a adequação deve ser concluída até o fim de março de 2021.

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