DPE-AM e DPU garantem liberdade e abrigo a migrantes do Sri Lanka presos em Tabatinga

Caso apresenta indícios de que os cidadãos vieram para o Brasil em busca de refúgio por causa das perseguições que sofriam no Sri Lanka, possivelmente vítimas de tráfico de migrantes

Quatro cidadãos do Sri Lanka, país do Sul asiático, ganharam abrigo e foram colocados em liberdade por meio da atuação das Defensorias Públicas do Estado (DPE-AM) e da União (DPU), após terem sido presos ao desembarcar no Aeroporto de Tabatinga. O grupo estava com documentos falsos, mas, conforme o Estatuto dos Refugiados, o estrangeiro, inclusive o que chega ao Brasil de forma irregular, poderá solicitar reconhecimento como refugiado à autoridade migratória que se encontre na fronteira.


Depois de serem presos no aeroporto, os migrantes foram levados à Unidade Prisional de Tabatinga, onde não conseguiam se expressar em português, espanhol ou inglês. No Sri Lanka, os idiomas oficiais são o cingalês e o tâmil. Após saber da prisão do grupo, as Defensorias Públicas do Estado e da União empreenderam esforços conjuntos para assegurar os direitos dos estrangeiros.


Segundo defensores públicos, o caso apresenta indícios de que os cidadãos vieram para o Brasil em busca de refúgio por causa das perseguições que sofriam no Sri Lanka, possivelmente vítimas de tráfico de migrantes.


“Pessoas nascidas na Índia, Sri Lanka e regiões próximas, por fuga de perseguição política, da miséria ou da guerra, empreendem o que talvez seja a maior rota migratória da história da humanidade. O objetivo da migração é tão somente encontrar um lugar para viver. Em relação ao Sri Lanka, deve-se relembrar a terrível guerra civil, que perdurou por 26 anos, entre o povo tâmil e o povo cingalês. Em maio de 2009, as forças do povo tâmil foram derrotadas, iniciando uma grande emergência humanitária”, explica o defensor público estadual Rodrigo Valle.


O defensor público federal Ronaldo de Almeida Neto, com lotação em Manaus, atuou no caso por meio eletrônico, formulando os pedidos cabíveis nos processos instaurados perante a Justiça Federal. Os defensores estaduais Murilo Breda e Rodrigo Valle atuaram em Tabatinga para intermediar o contato com os quatro cidadãos, que ocorreu por meio da troca de mensagens de áudio com um tradutor em Brasília (DF).


“Segundo a Lei nº 9.474/97 (Estatuto dos Refugiados), a solicitação de refúgio suspende qualquer procedimento administrativo ou criminal pela entrada irregular e, ao final, se for reconhecida a condição de refugiado, eventual processo deverá ser arquivado”, destaca o defensor Murilo Breda.


Após a assistência jurídica da Defensoria Pública, o grupo foi conduzido ao Setor de Imigração da Polícia Federal e cadastrado no Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra). Houve também a abertura de requerimento de autorização provisória de residência e o abrigo temporário em parceria com a Pastoral Carcerária e a Prefeitura Municipal de Tabatinga.

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