DPE-AM pede à Justiça que Estado e Prefeitura de Manaus sejam obrigados a realizar testagem em massa

No ranking dos estados que mais realizam testagem na população, Amazonas está em 21º

Um pedido de tutela de urgência apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), no último fim de semana, requer que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus sejam obrigados a realizar “testagem em massa” na população para detectar a incidência da Covid-19, a fim de que sejam tomadas medidas efetivas que reduzam a disseminação do coronavírus.


O pedido apresentado pela DPE-AM à Justiça sustenta que os números divulgados pelo Governo do Amazonas à população comprovam que a capacidade de testagem, principalmente do teste molecular, não é satisfatória diante do cenário da pandemia na região, assim como não permite que as autoridades públicas, com base num real dimensionamento do contágio, desenvolva políticas públicas efetivas e específicas de combate ao coronavírus.


Em maio do ano passado, a Defensoria já havia ingressado com uma Ação Civil Pública pedindo que a Justiça Estadual obrigasse tanto o governo quanto a Prefeitura de Manaus a realizar a testagem, alcançando pessoas com e sem sintomas da doença. Em primeiro grau, os pedidos de tutela provisória de urgência foram indeferidos. A Defensoria recorreu ao segundo grau, sem decisão até o momento. No pedido de tutela de urgência, formulado durante o plantão do Judiciário, o órgão alerta para um “perigo de dano irreparável” caso a questão não seja apreciada.


“Conhecer a efetiva realidade da pandemia no Amazonas, algo que só pode ser possível mediante a ampliação na realização dos testes, se não está sendo prontamente incrementada de maneira espontânea pelas autoridades responsáveis, deve ser imposta pelo Judiciário, a fim de que vidas sejam salvas”, diz o defensor público Rafael Barbosa, que atua na Defensoria Especializada em Interesses Coletivos.


De acordo com ele, a ação civil pública ajuizada pela Defensoria no auge da pandemia está fundada no direito à informação e busca debelar o crônico problema da subnotificação que impede o planejamento correto e a adoção de políticas públicas eficazes para o combate à pandemia.


“Com a ampliação da testagem as autoridades conseguirão, de forma muito mais efetiva, identificar os reais infectados, também aqueles assintomáticos, e isolá-los dos demais para, assim, evitar a transmissão”, diz Rafael Barbosa.


Na ação, a Defensoria cita estudos que indicam que a taxa de pacientes assintomáticos pode chegar a 70% em algumas idades. “O caso da Coreia do Sul, consoante já lembrado, é paradigmático e precisa ser cuidadosamente estudado. A despeito de o país asiático ter apresentado alto grau de contaminação, a taxa de letalidade é significativamente inferior à de outros países. O segredo, contrariamente ao que se tem verificado no Amazonas, é o grande número de testes e a disponibilização de informações precisas sobre os pacientes infectados”, sustenta trecho da ação.


“Para cada cidade do país – para cada bairro, em muitos casos – há uma estatística de infecções e de mortes por Covid-19 que se relaciona a dinâmicas territoriais e a condições muito específicas”, acrescenta o defensor público.


No ranking dos Estados do País que mais realizam testagem na população, o Amazonas está em 21º. “Para evitar o número de falso negativo, o mais indicado é que o poder público seja compelido a ampliar suas capacidades de disponibilização do teste molecular, mais conhecido como RT-PCR”, afirma Rafael Barbosa.


“Acredita-se que com ação política, planejamento, organização e participação, é possível e viável superar a pandemia no Amazonas, mas para tanto a ampliação da testagem é medida inadiável. Só a partir da real percepção do quadro de contaminação no Estado será possível empreender uma vigilância epidemiológica consistente e efetiva, estratégia extremamente útil quando se pretende controlar epidemias virais”, argumenta a Defensoria, em outro trecho da ação.


Foto: Agência Brasil/EBC

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