DPE-AM ressalta garantia da justa aplicação de verba pública em indenizações a famílias do Educandos




Defensoria participou nesta quinta-feira, 28, da entrega do 3º lote de pagamento àqueles que perderam suas moradias no incêndio de 2018


Nosso trabalho foi para que o dinheiro público fosse gasto da maneira mais correta, mais justa possível, com pessoas que estavam de fato no dia do sinistro”. A declaração do defensor geral em exercício, Thiago Nobre Rosas, define a atuação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) na identificação das famílias que perderam suas moradias no incêndio do bairro Educandos, em dezembro de 2018, para o pagamento de indenizações. Nesta quinta-feira, 28, ele representou a Defensoria na entrega do 3º lote de pagamento, realizada pelo Governo do Estado na sede da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab).


Durante o evento, o defensor geral em exercício, afirmou que o dia era de alegria, por se tratar de mais um passo no resultado do trabalho que começou em 2019, com a triagem das famílias, verificação de documentação e realização de mais de 400 audiências.


“Para deixar registrado aqui, a nossa preocupação era evitar fraudes. O nosso trabalho foi para que o dinheiro público fosse gasto da maneira mais correta possível, da maneira mais justa possível, com pessoas que estavam de fato no dia do sinistro”, afirmou Thiago Rosas.


O defensor também parabenizou a todos os envolvidos no trabalho, equipes da Secretaria de Assistência Social (Seas), da Defesa Civil, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), da Suhab e da Defensoria de Interesses Coletivos. “Nós fizemos o nosso melhor”. Thiago Rosas ressaltou que Seas, Sejusc e Suhab conseguiram manter um diálogo muito bom com a Defensoria e que mais resultados virão pela frente.


O defensor transmitiu ainda as parabenizações em nome do defensor geral Ricardo Paiva, em reconhecimento ao fato histórico que o pagamento das indenizações representa. “Isso é bom para o povo, para a sociedade, para demonstrar sensibilidade. E nós, órgãos públicos, temos que continuar trabalhando, para que sempre que aconteça um desastre dessa proporção, haja uma resposta”.


Neste 3º e último lote, são 138 famílias contempladas. Do total, 72 são contemplados com cheques-moradia no valor de R$ 35 mil, nove proprietários não-moradores recebem R$ 15 mil cada e 57 inquilinos/cedidos têm o auxílio-moradia no valor de R$ 6 mil. Com o pagamento deste 3º lote, que ocorre nesta quinta e sexta-feira, o Governo totaliza 427 famílias indenizadas e R$ 11,3 milhões de recursos estaduais. As informações são da Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom).


Uma das contempladas no 3º lote de pagamento das indenizações, Claudeciane Santana, disse que terá agora um novo recomeço de vida. “A gente vai poder sair do sufoco, comprar uma casa. E assim em diante, a nossa vida vai poder continuar, porque a gente está há um ano e cinco meses esperando essa resposta e, graças a Deus, saiu hoje. A Defensoria foi fundamental, fez essa peneira, e graças a Deus conseguiu tirar muitas pessoas que se aproveitaram da nossa tragédia”.


Governo


Em seu discurso, o governador do Amazonas, Wilson Lima, ressaltou a importância de cumprir um compromisso social neste momento de crise causado pela pandemia de Covid-19. “E no momento em que isso acontece e que o Estado também tem dificuldades para manter sua arrecadação e, consequentemente, fazer com que funcione a contento serviços essenciais, nós estamos fazendo um esforço muito grande para honrar compromissos como esse. O compromisso social é também um viés que estamos seguindo nessa crise pandêmica”, afirmou.


Para o governador, o pagamento do último lote de indenizações dá respeito e dignidade às famílias. “A gente entende que deveria ser mais, no entanto o Estado está trabalhando dentro daquilo que é possível, dentro do seu limite, para trazer um pouco de acalento para essas famílias que foram vitimadas por uma tragédia”.


A secretária da Sejusc, Caroline Braz, que é defensora pública, disse que o momento é de agradecer ao governador pela sensibilidade e por cumprir a palavra de trazer a indenização às famílias. Agradecer a todas os secretários que participaram dessa ação. E agradecer à Defensoria Pública, que considera sua casa. “É com muito orgulho que a gente faz essas parcerias para atender cada vez um maior número de pessoas”, disse.


FOTOS: Clóvis Miranda/DPE-AM

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