DPE recomenda à CBF e ao Governo do AM medidas de segurança e saúde para jogo da Seleção Brasileira



Partida entre Brasil e Uruguai, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de Futebol, ocorrerá na Arena da Amazônia no dia 14 de outubro


O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) encaminhou recomendação à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e ao Governo do Amazonas para que sejam adotadas medidas de segurança e de saúde desde a venda de ingressos à realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol no dia 14 de outubro, em Manaus. A partida entre Brasil e Uruguai, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de Futebol, ocorrerá na Arena da Amazônia. A reposta à recomendação deve ser enviada ao Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) dentro de 5 dias.


Com relação à venda de ingressos, a Defensoria recomenda que sejam obedecidas normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e pelo Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03). A recomendação do Nudecon é para que os locais de venda dos ingressos, de forma on-line ou física, bem como os respectivos valores, sejam disponibilizados com antecedência no site oficial da CBF, Governo do Estado do Amazonas, redes sociais oficiais das entidades responsáveis pela realização da partida e divulgados à imprensa em geral.


O Nudecon recomenda, ainda, que os valores dos preços dos ingressos não sofram alteração ao longo do período de venda, em obediência ao Código de Defesa do Consumidor. Também ressalta que os assentos devem ser numerados, identificados no ingresso e distribuídos de forma a evitar aglomerações nas dependências da Arena da Amazônia, observando-se o distanciamento entre uma cadeira e outra, de acordo com o Estatuto do Torcedor e conforme o Protocolo de Segurança para Retorno de Público aos Estádios da CBF, mesmo com público reduzido.


A recomendação pede que sejam seguidos os Protocolos de Segurança definidos pela Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM), Governo do Estado do Amazonas e os definidos pela própria CBF. No protocolos previstos estão vacina completa – carteira de vacinação ou aplicativo ConecteSUS, teste RT-PCR negativo de até três dias antes da partida ou o teste ‘pesquisa de antígenos’ realizado até dois dias antes do evento. Também estão incluídos o uso obrigatório de máscaras de proteção, aferição de temperatura corporal, higienização das mãos com álcool gel ou lavagem das mãos com água e sabão na entrada do estádio.


A CBF deve, ainda, divulgar ao público os laboratórios de análises clínicas credenciados pela CBF a realizarem os exames. Além disso, recomenda-se que todas as medidas de segurança sanitária adotadas sejam cobradas tanto do público pagante, como também dos convidados da CBF e do Governo do Estado do Amazonas.



Fotos: Clóvis Miranda/DPE-AM

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