Governo atende recomendação da DPE e informará diariamente órgãos sobre medidas contra a Covid-19




DPE-AM recomendou criação de Grupo de Trabalho e apresentação diária de relatórios de atividades aos poderes Judiciário e Legislativo e aos órgãos de fiscalização


Em atendimento a uma recomendação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), o Governo do Amazonas se comprometeu a divulgar aos órgãos de fiscalização e aos Poderes boletins diários com as principais medidas de combate à Covid-19 em execução. Os boletins serão divulgados pelo Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Covid-19, órgão colegiado de máxima representatividade entre os órgãos do Poder Executivo do Estado, a quem cabe instituir as diretrizes gerais para a execução das medidas de combate à pandemia, conforme informou ofício do governo em resposta à recomendação.


A recomendação da DPE-AM foi encaminhada ao governo do Estado no dia 24 de abril e respondida no dia 26 de abril, através do Ofício Nº 06/2020 do Comitê Intersetorial, assinado pelo governador do Estado, Wilson Lima.


A Defensoria recomendou ao governo a criação de Grupo de Trabalho com a presença de representantes das principais secretaria estaduais com atuação no combate à Covid-19, com o fim específico de comunicar aos órgãos de fiscalização autônomos e aos Poderes, bem como responder a todas as solicitações ou questionamentos eventualmente apresentados. A recomendação cita os poderes Judiciário e Legislativo, além de Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado (MPE), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).


Também foi recomendada a apresentação diária a estes órgãos de relatório de atividades desenvolvidas, detalhando medidas adotadas, número de leitos disponíveis e ocupados, estratégia de atuação, atualizações e/ou mudanças no plano de contingência e nível de criticidade do sistema estadual de saúde.


A Defensoria recomendou ainda a retomada das reuniões semanais com o Grupo Interinstitucional com os Poderes, órgãos autônomos e de fiscalização, contemplando representantes da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SUSAM), da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA), da DPE-AM, do MPE-AM, da DPU-AM, do MPF, do (TCE), da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE/AM), do Comando Militar do Amazonas (CMA), do Comando do 9º Distrito Naval (Marinha do Brasil), da Força Aérea Brasileira (FAB), da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS/AM), do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (CREMAM), do Conselho Estadual de Saúde (CES), entre outros.


Na recomendação, a Defensoria ressalta que a resposta aos encaminhamentos, apresentação de boletins diários e reuniões semanais, “certamente propiciarão a redução da judicialização de demandas na área da saúde, bem como o combate a indústria de Fake News”.


A recomendação foi assinada pelo defensor geral do Estado, Ricardo Queiroz de Paiva, pelo subdefensor geral, Thiago Nobre Rosas, e pelo defensor da 1ª Defensoria de 1ª Instância dos Direitos Relacionados à Saúde, Arlindo Gonçalves dos Santos.


Resposta


No ofício em resposta à recomendação, sobre a criação de um grupo de trabalho, o governo informa que o Comitê Intersetorial é o responsável por estabelecer as diretrizes de enfrentamento à pandemia. Afirma ainda que o Comité passará a divulgar diariamente boletim com as principais medidas adotadas em execução.


O governo informou também que relatórios de despesas, pagamentos, licitações, contratos e dados epidemiológicos relacionados à Covid-19, estão sendo disponibilizados diuturnamente no Portal da Transparência do Estado – www.transparência.am.gov.br – e no hotsite - coronavírus.amazonas.com.gov.br.


“Ademais, Sistema Integrado de Gestão Orçamentária (SIGO), o Sistema de Administração Financeira Integrada (AFI) e os demais sistemas informatizados do Poder Executivo Estadual devem obediência à Lei da Transparência Pública, Lei de Acesso à Informação e demais normas pertinentes”.


No ofício, o governo do Estado também faz uma apresentação de medidas adotadas desde o início da pandemia e ressalta que o Executivo está comprometido com o enfrentamento da doença. “Reitera-se o compromisso do Governo do Amazonas no combate à proliferação do vírus e a busca incessante pelo bem estar da população.

Assim, estas e outras medidas serão tomadas enquanto se fizer necessário para cessarem os riscos de contaminação dos cidadãos”, encerra o texto do ofício do governo.


FOTO: Clóvis Miranda/DPE-AM

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