Hospital Francisca Mendes recebe equipamentos adquiridos via acordo entre Defensoria e PGE




Acordo firmado em dezembro de 2019 permitiu a utilização de R$ 1 milhão bloqueados pela Justiça para equipar unidade de saúde


O Hospital Universitário Francisca Mendes começou a receber equipamentos adquiridos por meio de acordo firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) em dezembro de 2019. O acordo assinado no dia 2 de dezembro, após inspeção da DPE identificar falhas estruturais no hospital, permitiu a utilização de R$ 1 milhão bloqueados pela Justiça em ação da Defensoria na aquisição e conserto de equipamentos e compra de materiais. O objetivo é a retomada de procedimentos cirúrgicos no hospital.


Os equipamentos começaram a chegar ao hospital na primeira quinzena de abril, com a instalação de aparelhos utilizados na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrica. O Hospital Francisca Mendes é referência em cirurgias cardíacas e cirurgias vasculares de alta complexidade.


“Em dezembro de 2019, fizemos um acordo com a PGE estabelecendo a utilização de R$ 1 milhão que haviam sido bloqueados pela Defensoria Pública. Esses recursos foram liberados para serem usados na compra de equipamentos e OPMEs (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) para equipar o Francisca Mendes e assim o hospital poder voltar a realizar os procedimentos cirúrgicos. Então, fui informado, tanto pela diretoria do hospital, quanto pela Procuradoria do Estado, que assinou o acordo junto conosco, de que já chegaram os equipamentos para a UTI pediátrica, graças a esse acordo que foi feito com a Defensoria Pública”, afirmou o defensor público Arlindo Gonçalves, titular da 1ª Defensoria de 1ª Instância dos Direitos Relacionados à Saúde.


O acordo foi assinado pelo procurador geral do Estado, Jorge Henrique de Freitas Pinho, e pelo defensor público Arlindo Gonçalves, titular da Defensoria da Saúde, após diálogos entre o defensor e a procuradora do Estado Vanessa Lima, diante de um cenário de falhas estruturais no hospital frente a demandas individuais ajuizadas pela Defensoria e por advogados particulares.

A Procuradoria trouxe a proposta diante do bloqueio realizado em uma ação individual, argumentando que o valor seria melhor utilizado, se em benefício não de apenas um paciente, mas de toda uma coletividade. Anteriormente ao acordo, o defensor realizou, juntamente com assessoria do deputado Delegado Péricles, inspeção no hospital, no dia 27 de novembro, quando a Defensoria identificou uma série de falhas estruturais.


Após a inspeção, a Defensoria se reuniu com a PGE e fechou um acordo no sentido de usar R$ 1 milhão que o Governo do Estado tem bloqueados em uma ação movida pela Defensoria para se reverter em benefício do hospital.

A ação a que o defensor se refere é movida desde 2016 em nome de um homem que tem um tumor no cérebro. Na ação, o homem pede a realização de um procedimento de embolização, que só é feito por meio de máquina de hemodinâmica. O Hospital Francisca Mendes dispõe de duas dessas máquinas que à época precisavam de reparos para voltar a funcionar.

Liberação de recursos

Conforme o acordo firmado, o dinheiro não volta para o Estado, sendo liberado diretamente para os fornecedores que atenderão ao Francisca Mendes. O objetivo é que o Estado faça os processos administrativos de aquisição ou conserto de equipamentos. A cada serviço feito, o Estado manda a nota fiscal para o juiz, que autoriza o desbloqueio no valor especificado. O fornecedor recebe o alvará para fazer o levantamento do custeio daquilo que forneceu. O Estado sinaliza para o juiz que já fez o serviço e o juiz autoriza a liberação do valor em nome do fornecedor.




FOTOS: Divulgação

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