Subdefensor público-geral destaca atuação da DPE na regularização fundiária no AM

Em audiência pública, Thiago Rosas explicou que o papel da Defensoria é o de promover o diálogo entre os assistidos e o poder público e encontrar caminhos para uma solução



A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou, nesta segunda-feira (9), de uma audiência pública para tratar de providências sobre a regularização fundiária de lotes de terra que foram ocupados em áreas do Distrito Agropecuário da Suframa (DAS), localizadas em Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Manaus. O subdefensor público-geral, Thiago Rosas, representou a instituição e destacou como a Defensoria tem atuado na luta pela regularização de terras. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).


Apesar de existirem inúmeros processos em trâmite na Justiça Federal, já que as terras são da União, Rosas explicou que desde o ano passado, a DPE ingressou com processos buscando a interlocução com a Suframa, atuando como curadora de vulneráveis. “Através do nosso Núcleo de Moradia, nós temos um trabalho junto às comunidades tradicionais da área agrícola da Zona Franca de Manaus. Então, processualmente falando, nós temos algumas demandas judiciais na Justiça Federal, onde a DPU faz a defesa desses processos, e a DPE está encaminhando uma tratativa extrajudicial para a solução dos conflitos apresentados na região de Manaus, Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Iranduba. O nosso papel é o de encontrar caminhos e viabilizar o diálogo com as pessoas envolvidas, para chegarmos a uma solução”, afirmou.


Conforme dados apresentados na audiência, atualmente, cerca de mil famílias vivem em áreas agrícolas pertencentes à Suframa. Muitas delas começaram a receber cartas no mês de março, solicitando a saída dos lotes. É o caso da presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Careiro da Várzea, Manaus e Iranduba, Lucia Nicássio. “A carta diz que devemos sair no prazo de 60 dias. Nós moramos nessas terras há muitos anos, vivemos e produzimos nelas. O que queremos é encontrar caminhos para termos essas áreas regularizadas”, disse.


Durante a audiência, Rosas destacou também que o Núcleo de Moradia e Fundiário (Numaf) da Defensoria está de portas abertas para receber as famílias que estão precisando de assistência jurídica para obter a regularização fundiária de seus lotes. O Numaf funciona na Casa da Cidadania, no bairro Adrianópolis, na Zona Sul, de 8h às 14h. “Toda quinta e sexta-feira, nós atendemos especificamente os casos coletivos. Quem tiver interesse, pode nos procurar lá, nesses dias, que vamos buscar a interlocução para esclarecer e acompanhar esses casos”, afirmou ele.




Sobre a audiência


A audiência pública foi uma propositura do deputado estadual Sinésio Campos, que é presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento (CGRHMGES) da ALE-AM, e contou também com representantes da Suframa, Incra, Governo do Estado, Ministério Público e produtores rurais que vivem em áreas que estão sob litígio.


Após os debates, uma nova reunião foi agendada para a próxima quinta-feira, na sede da Suframa, a fim de ouvir melhor cada representante de comunidade que participou da audiência, mas que tem outras demandas para serem esclarecidas.


TEXTO: Kelly Melo

FOTOS: Evandro Seixas/DPE-AM

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