INSTITUCIONAL
ESUDPAM
SERVIÇOS AO CIDADÃO
LEGISLAÇÃO
TRANSPARÊNCIA
IMPRENSA
LGPD
DIÁRIO OFICIAL
CONTATO
FLUXO INTERATIVO
Mais
Conselho Superior
Regimento Interno da Defensoria Pública
RESOLUÇÃO Nº 012/2020-CSDPE/AM (CONSOLIDADA)
Aprova o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
Regimento Interno do Conselho Superior
RESOLUÇÃO Nº 004/2012-CSDPE/AM (CONSOLIDADA II)
Aprova o regimento interno do conselho superior da defensoria pública
Regimento Interno da Corregedoria Geral
RESOLUÇÃO Nº 011/2012-CSDPE/AM (CONSOLIDADAIII)
Aprova o Regimento Interno da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.